2026 Art.49 Inclusão - 2€ Espanha Proof

ESPANHA 2026 - ART.49 Inclusão PROOF

O artigo 49 da Constituição Espanhola promove a inclusão e a igualdade de direitos das pessoas com deficiência.

Estabelece que as autoridades públicas devem garantir a sua autonomia e integração social. O artigo foi atualizado em 2024 para utilizar uma linguagem respeitosa e inclusiva. Incentiva a acessibilidade, a igualdade de oportunidades e a proteção contra a discriminação. O seu principal objetivo é construir uma sociedade mais inclusiva para todos.